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Lei Maria da Penha: Uma análise critica da sua aplicação

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A aproximação entre a administração tributária e os contribuintes, por meio do estabelecimento de uma relação cooperativa, dialógica e menos adversarial entre eles, é um fenômeno recente no Brasil. Um novo ambiente cooperativo tem se formado, permitindo o surgimento de medidas inovadoras voltadas a incentivar a conformidade tributária. Trata-se do modelo denominado de administração tributária dialógica. Este livro reúne elementos trazidos pela economia comportamental e a sua instrumentalização através dos nudges, além das recomendações da OCDE relacionadas, na tentativa de demonstrar como esses elementos têm influenciado o desenho e a implementação de políticas públicas, especialmente a política tributária, com destaque para a ascensão do modelo da administração tributária dialógica. O uso de normas sociais, a simplificação de procedimentos e da própria linguagem utilizada, a reformulação de mensagens enviadas aos contribuintes, a criação de programas de conformidade tributária cooperativa e a previsão da instituição de cadastro fiscal positivo são alguns exemplos concretos citados nesta obra, que trazem elementos de aplicação da economia comportamental pela administração tributária brasileira, também respaldados pelas recomendações da OCDE

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