Termos de Uso – Editora Publius

1. Quem Somos

A Editora Publius, mantida pelo Instituto Publius Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 42.372.209/0001-26, com sede à Rua Dona Maria Cesar, 170, Sala 0203 CXPST 077, CEP 50.030-140 — Recife/PE, é responsável pela operação do site https://www.editorapublius.com.br, doravante denominado Plataforma.

A Editora Publius disponibiliza, por meio de sua Plataforma, livros físicos e e-books para comercialização direta, além de recursos destinados à submissão e avaliação de originais por autores e avaliadores. O uso da Plataforma é gratuito, sendo cobrados apenas os produtos e serviços adquiridos conforme as condições informadas no momento da compra.

2. Aceite dos Termos

Ao acessar, navegar ou se cadastrar na Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade da Editora Publius. Caso não concorde com algum ponto, o usuário não deverá utilizar a Plataforma.

Usuários menores de 18 anos somente poderão utilizá-la mediante autorização e supervisão de seus responsáveis legais, que assumem integralmente as obrigações decorrentes do uso.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para realizar compras, enviar originais ou acessar áreas restritas (como de avaliadores), é necessário criar uma conta, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações prestadas e pelo uso de suas credenciais (e-mail e senha), comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros.

A Editora Publius poderá, a seu critério, verificar informações cadastrais, solicitar documentos adicionais, suspender contas inativas, fraudulentas ou que violem estes Termos. Cada usuário poderá manter apenas um cadastro ativo. Detectada duplicidade, os registros poderão ser unificados ou removidos.

4. Uso Permitido e Condutas Proibidas

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos, éticos e de acordo com estes Termos, abstendo-se de:

• Criar identidade falsa, se passar por terceiros ou informar dados incorretos;
• Enviar spam, correntes, vírus ou códigos maliciosos;
• Praticar atos ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou que infrinjam direitos de terceiros;
• Violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou qualquer outro direito;
• Prejudicar, interferir ou comprometer a segurança e funcionamento da Plataforma;
• Comercializar, ceder ou transferir a conta a terceiros.

O descumprimento destas regras poderá acarretar suspensão, exclusão da conta e responsabilidade civil e penal.

5. Conteúdos Enviados por Autores e Usuários

Ao enviar originais, textos, imagens, avaliações ou qualquer material à Editora Publius, o usuário declara ser o titular legítimo dos direitos autorais e conexos sobre o conteúdo enviado.

O envio de originais para análise implica a concessão de uma licença não exclusiva, gratuita e global para uso pela Editora Publius, com fins de avaliação editorial, publicação, reprodução, divulgação e distribuição, por qualquer meio físico ou digital.

A Editora Publius reserva-se o direito de avaliar, editar, recusar ou remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Plataforma — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, design, layout, banco de dados e código — são de propriedade da Editora Publius ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação de direito autoral e propriedade industrial. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado desses materiais.

7. Compras e Pagamentos

As compras realizadas na Plataforma poderão ser pagas por boleto bancário, PIX ou cartão de crédito, processadas com segurança por meio do ASAAS. Os valores, prazos e condições de pagamento serão sempre exibidos antes da conclusão da compra.

A Editora Publius reserva-se o direito de recusar pedidos em casos de suspeita de fraude, inconsistência de dados ou indisponibilidade de estoque.

8. Recomendações e Cookies

A Editora Publius poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Registrar preferências de navegação;
• Personalizar recomendações;
• Exibir anúncios e sugestões relevantes;
• Realizar análises estatísticas e de desempenho.

As regras sobre coleta e tratamento de dados estão descritas na Política de Privacidade, disponível em https://www.editorapublius.com.br/politica-de-privacidade .

9. Denúncias e Violações de Direitos

Se o usuário identificar conteúdo que infrinja direitos autorais, de marca ou outros direitos, poderá comunicar a Editora Publius pelo e-mail institutopublius@gmail.com, informando:

• Nome, endereço e telefone de contato;
• Descrição do material violado e do conteúdo infrator;
• Link (URL) ou localização na Plataforma;
• Declaração de boa-fé quanto à veracidade da denúncia;
• Documento comprobatório de titularidade e assinatura física ou eletrônica.

A Editora Publius analisará o pedido e tomará as medidas cabíveis, podendo solicitar informações adicionais.

10. Responsabilidades da Editora Publius

A Editora Publius compromete-se a:

• Disponibilizar o acesso à Plataforma e seus serviços;
• Oferecer suporte pelos canais oficiais;
• Adotar medidas de segurança para proteção de dados e transações;
• Interromper temporariamente os serviços para manutenção ou atualização, quando necessário.

A Editora Publius não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior;
• Conteúdos publicados por usuários;
• Erros, interrupções ou indisponibilidades temporárias do site;
• Atos ilícitos praticados por usuários ou terceiros.

11. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais seguem as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme disposto na Política de Privacidade da Editora Publius.

O usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção e exclusão de dados por meio do canal de contato institutopublius@gmail.com.

12. Suspensão e Encerramento de Conta

A Editora Publius poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário que:

• Violar estes Termos;
• Praticar atos ilícitos ou fraudulentos;
• Comprometer a segurança ou integridade da Plataforma.

O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.

13. Alterações dos Termos

A Editora Publius poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Quando houver alterações relevantes, será solicitada nova concordância ao usuário.

A versão atualizada estará sempre disponível em https://www.editorapublius.com.br/termos-de-uso , com a data de vigência indicada no início do documento.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer controvérsias, salvo se outro foro for garantido por lei ao consumidor.

15. Contato

Editora Publius
Instituto Publius Ltda
CNPJ: 42.372.209/0001-26
Endereço: Rua Dona Maria Cesar, 170, Sala 0203 CXPST 077, CEP 50.030-140 — Recife/PE
Site: https://www.editorapublius.com.br
E-mail: institutopublius@gmail.com